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Política Agrícola

Novas possibilidades para a política agrícola.

por | jul/2021

Editorial de 12.07.21 de O Estado de São Paulo menciona “políticas agrícolas ruins e perversas” no mundo, que, conforme a OCDE, agravam os problemas de insegurança alimentar, desnutrição e baixa renda, ao invés de mitigá-los.

No que se refere à política agrícola do Brasil, considerada “exemplar”, aquela organização sugere aprimoramentos no crédito, na avaliação dos subsídios e no controle de impactos ambientais.

Em 2015, o atual presidente do Sebrae nacional, Carlos Melles, então deputado federal, apresentou o PL nº 2411, aprovado por unanimidade pela comissão de agricultura da Câmara, mas presentemente arquivado.

Aquele PL trazia a sugestão de um novo mecanismo de redução da volatilidade da renda do pequeno e do médio produtor rural, com simplicidade operacional e facilidade de acesso (pois utilizaria as informações e as sistemáticas do demonstrativo de apuração do imposto de renda), que certamente atenderia às expectativas de melhoramento de políticas agrícolas manifestadas pela OCDE.

Anualmente, ao fazer a declaração de imposto de renda (que, de preferência, estaria integrada com o livro caixa da atividade rural, com a declaração do ITR, com o CAR e com os cadastros de imóveis rurais), o produtor chegaria ao resultado acumulado efetivo dos últimos 5 exercícios, correspondente à diferença entre os valores do somatório das receitas recebidas e do somatório das despesas de custeio e dos investimentos pagos no exercício sob apuração e nos 4 exercícios anteriores.

Ao “resultado acumulado efetivo” seria contraposto um “resultado acumulado pretendido” nos 5 exercícios, obtido mediante multiplicação do valor do somatório das despesas de custeio e dos investimentos pagos no exercício sob apuração do Imposto de Renda e nos 4 exercícios anteriores, por um “coeficiente de multiplicação” definido previamente no âmbito da política agrícola, e que corresponderia à rentabilidade a ser garantida à atividade produtiva rural.

O valor da subvenção econômica seria correspondente a 1/5 (um quinto) da diferença positiva entre o resultado acumulado pretendido e o resultado acumulado efetivo.

A política agrícola estabeleceria os “coeficientes de multiplicação” em função da natureza da atividade rural predominante, da localização geográfica, da tecnologia utilizada, para incentivo ao aumento da produtividade ou da rentabilidade, e, ainda, para apoio à adaptação do empreendimento a alterações na legislação trabalhista, previdenciária, fundiária ou ambiental.

A sistemática também poderia ser utilizada na governança da política agrícola, que poderia fazer simulações e projeções quanto ao uso sustentável das terras rurais, considerando um cenário pretendido (objetivo), a ser atingido mediante um “coeficiente de multiplicação” (um incentivo de política agrícola) que deslocasse a intenção de atuação do produtor, de uma atividade mais rentável (porém de menor interesse para a política agrícola e ambiental) para uma menos rentável (porém de maior interesse para a política agrícola e ambiental).

Isso também demandaria o desenvolvimento de “protocolos”, em princípio pela Embrapa, para serem usados na certificação dos estabelecimentos rurais quanto a padrões ESG, por meio dos quais as propriedades rurais poderiam ser classificadas, de modo que a evolução do seu “rating”, para melhor, fosse considerada na definição do “coeficiente de multiplicação” a ser utilizado por aquele produtor rural para apuração do imposto de renda e definição da subvenção que receberia.

Nos últimos anos, ocorreu uma acelerada utilização de tecnologia de gestão na atividade produtiva rural brasileira. Há e haverá mais dados disponíveis para uma melhor sintonia fina da política agrícola, desde que o governo desenvolva mecanismos de coleta, armazenamento e tratamento daquelas informações.

Uma sintonia fina e melhores direcionamentos da política agrícola dependem da evolução da sua governança (de preferência com a reativação do CNPA), e do setor rural, governo e lideranças políticas investirem no desenvolvimento de um projeto permanente de sustentabilidade (no padrão ESG + resultados financeiros positivos recorrentes), que seja revisto periodicamente, mas que não fique voltado só para o imediatismo nem para os beneficiários de sempre da política agrícola (e que também se preocupe com aqueles que têm ficado excluídos da política agrícola).

Em resumo: quem somos (o setor rural), como estamos, como queremos estar, como fazemos para chegar lá, como avaliamos e ajustamos isso (o velho e trivial, mas fundamental, PDCA).

E um mecanismo como o proposto no PL nº 2411/2015 seria um excelente “cockpit/painel de controle” para o gerenciamento do plano plurianual e para a alocação dos subsídios de forma mais adequada.

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