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Crédito para o produtor rural

Sobre a CPR Financeira com variação cambial

por | dez/2020

A edição do O Estado de São Paulo de 30.11.2020 destacou a emissão da primeira CPR financeira em dólar do mercado, e registrou projeção, de banco que é referência em operações estruturadas no setor sucroalcooleiro, de que mais da metade da sua carteira de agro no próximo ano deverá vir de CPRs em dólar. Também deu conta da possível utilização da CPR em dólar por produtores do Centro-Oeste acostumados a comprar insumos em dólar.

Nosso entendimento é que a maior parte dos produtores rurais não tem “hedge natural”. Seu ciclo operacional-financeiro e suas reservas de liquidez não lhes possibilita capacidade para suportar variações cambiais expressivas.

Importante, portanto, que o uso da modalidade com liquidação cambial fique restrito a emissores que têm fluxo de receitas em dólar, e que usualmente contratam dívidas daquela natureza por meio de de uma CCB (Cédula de Crédito Bancário). O uso da CPR servirá, então, apenas para “driblar” o IOF (recém retornado pelo Governo, aliás).

Não será bom para o setor rural utilizar o instrumento para “dolarizar” no “varejo” as vendas a prazos de insumos, aos produtores rurais. Nem em tempos normais, nem em tempos de pandemia e de incertezas quanto à situação fiscal do País, como os que atravessamos.

De qualquer forma, em situações de expressiva valorização do dólar, em seu desfavor, o produtor poderá questionar em juízo a origem dos recursos alocados pelos compradores, e o desequilíbrio da cotação da moeda estrangeira em relação às expectativas amplamente verificadas no mercado quando da emissão do título.

Daí porque o produtor que optar por emitir CPR em dólar deve manter arquivados documentos que evidenciem as projeções para o dólar para o mês de cumprimento da obrigação, praticadas quando da emissão do título.

E, inobstante a pouca força para negociar que o produtor normalmente tem, perante banco, fornecedor de insumos ou trader, seria muito conveniente a inserção na CPR de uma cláusula de “trava” da variação cambial (um percentual pré-estabelecido, ou um valor máximo de pagamento, ou um percentual de um índice como o INPC ou outro).

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